Profissionais que mantêm dois ou mais vínculos de trabalho ao mesmo tempo podem ter contribuição previdenciária descontada em diferentes fontes pagadoras. Médicos, profissionais da saúde e trabalhadores que acumulam empregos são exemplos comuns.
O problema surge quando essas remunerações são consideradas separadamente e a soma das contribuições ultrapassa o limite máximo previsto para o Regime Geral de Previdência Social. A existência de vários vínculos não significa que o segurado deva contribuir sem limite sobre todas as remunerações recebidas.
Quando há retenção acima do limite legal, podem existir valores passíveis de restituição. A existência desse direito, contudo, depende da análise das competências, remunerações, contribuições efetivamente descontadas e da situação previdenciária do profissional em cada período.
Pequenas diferenças repetidas ao longo de meses ou anos podem adquirir relevância. Por isso, profissionais com múltiplos vínculos devem compreender como suas contribuições foram realizadas antes de concluir que houve ou não recolhimento superior ao limite aplicável.
O Sergio Lima Advocacia presta atendimento jurídico a profissionais com múltiplos vínculos, inclusive médicos, para análise de situações relacionadas a contribuições previdenciárias e possíveis recolhimentos superiores ao limite legal.