A execução fiscal constitui instrumento processual destinado à cobrança judicial de créditos inscritos em dívida ativa, submetendo o contribuinte a procedimento próprio e a consequências patrimoniais que exigem acompanhamento jurídico adequado. A regularidade da cobrança, a constituição do crédito e os atos praticados no curso da execução devem ser examinados conforme a legislação aplicável e as particularidades do processo.
O escritório atua na análise e defesa em execuções fiscais, examinando a origem do débito, os documentos que fundamentam a cobrança, os atos processuais e as circunstâncias capazes de repercutir sobre a exigibilidade do crédito. A partir dessa análise, são avaliadas as medidas processuais pertinentes à defesa dos interesses do contribuinte.
Receber uma execução fiscal costuma gerar preocupação imediata, especialmente quando há risco de bloqueio de valores, restrições patrimoniais ou outras medidas de cobrança. Mas a existência de uma execução não significa que toda exigência esteja correta ou que o contribuinte não tenha instrumentos jurídicos para discutir a cobrança.
O Sergio Lima Advocacia atua em demandas relacionadas à Execução Fiscal, acompanhando pessoas e empresas em cobranças promovidas pelo poder público. A atuação envolve a análise da origem do débito, da regularidade da cobrança e das medidas processuais que podem ser adotadas conforme as particularidades de cada caso.
Em muitos processos, existem questões que precisam ser observadas com atenção antes que o contribuinte simplesmente aceite a cobrança ou tente resolver a situação sem orientação jurídica. Prazo, constituição do crédito, prescrição, responsabilidade pelo débito, garantias e atos praticados no processo podem ter consequências relevantes.
Para empresas, esse tipo de demanda exige atenção ainda maior, porque uma execução fiscal pode afetar fluxo de caixa, patrimônio, regularidade fiscal e continuidade das atividades. Por isso, a condução do caso deve considerar não apenas o processo judicial, mas também os reflexos econômicos e empresariais da cobrança.
O objetivo é permitir que o contribuinte compreenda a situação, conheça os direitos envolvidos e avalie, com segurança, as medidas juridicamente adequadas ao caso concreto.
Para mais informações sobre nossa atuação em Execução Fiscal, entre em contato conosco.